Aborto

ABORTO

Aborto (do latim "ab" (não) "ortus" (nascimento).O aborto consiste numa interrupção da gravidez, através da expulsão do feto do útero materno.

Antes de iniciarmos a análise deste polémico assunto é preciso fazermos algumas distinções preliminares:

a) Fetos. Os fetos podem ser classificados em fetos normais e anormais. Os primeiros reúnem todas as condições para virem a gerar seres humanos conscientes e autónomos. Os segundos correspondem a fetos "mal formados", isto é, a fetos que apresentam graves deficiências na sua constituição podendo originar seres humanos sem condições de sobrevivência aceitáveis em termos de dignidade, autonomia, consciência, etc.

b) Abortos. Existem vários tipos de abortos: espontâneos e provocados. Os abortos espontâneos são aqueles que devido a causas muito variadas de natureza biológica implicam uma involuntária interrupção da gravidez, o que em geral acontece nos primeiros 3 meses de gestação. Os abortos  provocados, como a própria palavra refere, a gravidez é interrompida de forma intencional utilizando-se para tal diversos meios como instrumentos metálicos, sucção ou aspiração do útero, ingestão de substâncias químicas, etc.

a) Aborto e infanticídio. O aborto não pode ser confundido com o infanticídio, pois neste caso trata-se da morte de um ser já formado após o seu nascimento. 

1. História

Na antiguidade clássica o aborto era largamente praticado como uma forma de controlo da natalidade ou como um meio das mulheres evitarem terem filhos indesejados. A maioria das religiões condenou sempre o aborto, mas os Estados só no século XIX o proibiram, passando a partir daí a penalizar as mulheres que o faziam. O aborto era apenas autorizado, a título excepcional quando estava em riscos a vida da mãe. 

A questão do aborto não pode ser desligada da sociedade e da cultura onde o problema se coloca, pois é neste quadro que a mesma será abordada.

2. Legalização sobre o Aborto 

O aborto foi pela primeira vez legalizado em 1920, na antiga União Soviética (URSS) e depois no Japão. Após a IIª. Guerra Mundial (1939-1945), foi legalizado primeiro no países controlados pela URSS e depois de 1967 na maior parte da democracias ocidentais.

Entre as razões apontadas para a legalização do aborto destacam-se as seguintes:

a) Infanticídio. Quando a gravidez não é desejada, após o seu nascimento, as crianças são por vezes mortas ou abandonadas. 

b) Mortalidade materna ligada à prática do aborto ilegal. A proibição legal do aborto nunca impediu que o mesmo fosse realizado, só que frequentemente é feito nas piores condições com elevados riscos para a vida e a saúde das mulheres. 

c) Problemas psíquicos das mães.

d) Más formações dos fetos. Os avanços da medicina permitiram que durante a gravidez fosse possível diagnosticar alterações congénitas ou genéticas no feto, o que possibilitou a tomada de decisões sobre a interrupção da gravidez até ao nascimento (diagnostico pré-natal). Estes diagnósticos estão hoje largamente difundidos.

e) Violações ou incestos. 

f) Sobre-população. 

3. Aspectos Polémicos da Legislação sobre o Aborto  

A legislação sobre o aborto é alvo de frequentes polémicas a favor ou contra a sua autorização, assim como sobre os requisitos e as condições em que o mesmo pode ser ser autorizado. Os consensos sobre este assunto são mínimos. 

a) Aborto e métodos contraceptivos. O que se opõe ao aborto afirma que a sua legalização conduz à banalização da sua prática, acabando o mesmo por ser encarado como mais uma método contraceptivo. 

b) Aborto: Problema legal ou moral ? Muitos que defendem o aborto afirmam que o mesmo deve ser deixado ao critério de cada um, pois trata-se de uma decisão moral que o Estado deve abster-se de regulamentar. Argumentam que é por esta razão que embora o Estado possa proibir o aborto este continua a ser praticado, dado que moralmente não é condenado por quem o faz.  

b) Quando podemos saber se existe uma "pessoa em potência" ? Como tem sido assinalado, grande parte das discussões sobre o aborto reduzem-se a tentar definir o momento a partir do qual deixamos de ter simples material genético e passamos a ter um novo ser ou "pessoa em potência". O problema é complexo dado que a vida se apresenta como um continuo sem fases definidas.

Para os que combatem o aborto o novo ser começa no momento da fecundação do óvulo, sendo a eliminação do embrião é vista como um crime. O embrião é neste caso identificado como sendo uma criança em miniatura ou potência, e como tal é tratado nas discussões sobre o aborto. 

Os que aceitam o aborto foram estabelecendo linhas divisórias entre o feto e a "criança". Aceitaram em principio que existe um momento a partir do qual deixamos de poder falar em simples matéria orgânica e passamos a falar de uma "pessoa em potência". Momentos que têm sido apontados como a fronteira entre o "embrião" e a "pessoa em potência": os primeiros movimentos (4 meses), a viabilidade do feto em caso de parto prematuro (6 meses), o nascimento, etc. Este é um dos critérios fundamentais que está base da legislação sobre o aborto.    

4. Problemas morais

É fácil perceber que as questões morais dependem do ponto de partida que se tome sobre o aborto.

Os que o condenam acham que se trata de um crime

Os que o aceitam dividem-se na suas posições. Estas variam de acordo com o momento em que seja feito o aborto e as circunstâncias em que levaram uma mulher a fazê-lo. 

Há ainda a posição dos que defendem que um feto não pode ser considerado uma "pessoa ou uma criança em potência". Não tem o mesmo valor que atribuímos a uma criança ou um adulto. É outra coisa, não passa de material genético. Esta posição adquiriu recentemente alguma relevância quando passaram a existir nos laboratórios centenas de milhares de embriões congelados. Destruí-los não terá o mesmo valor moral que eliminar um embrião no útero de uma mulher ? Qual a diferença significativa entre um embrião que está dentro e outro do ventre ? Qual o critério moral que nos permite distingui-los?